1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço, Loja Online, pela Tulipa, empresa Ana Maria Pinto Lda, com sede na Rua 31 de Janeiro, 81, Loja 4, 9000-027 Funchal, doravante designadas.
1.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.atulipa.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Direitos como vendedor
2.1. A empresa reserva o direito de anular ou suspender qualquer entrega sempre que esta não seja efetuada solicitada de acordo com as condições explicitadas.
2.2. Observando o carácter sazonal e perecível da maioria dos artigos disponibilizados na página, reserva-se o direito de substituir ou alterar qualquer artigo em caso de indisponibilidade do mesmo quer em espécie, género cor ou variedade. Garantindo no entanto a valia e equilíbrio da composição do mesmo, sem prejuízo para o cliente.
2.3. A empresa reserva o direito de não efetuar a entrega sempre que o destinatário a recuse, ou esteja ausente e não seja possível efetuar a mesma junto de alguém que o substitua.
2.4. As encomendas serão consideradas como efetuadas após a confirmação do pagamento das mesmas. Observando-se a partir desse momento o cumprimento dos timings de entrega.
2.5. A empresa reserva o direito de contactar o comprador sempre que tal se torne indispensável para a ideal prestação do serviço a efetuar.
2.6. A empresa reserva o direito de manter a confidencialidade sobre a identidade dos seus clientes a não ser que os mesmos solicitem o contrário.
3. Direitos como Comprador
3.1. O comprador tem o direito ver respeitado o sigilo e privacidade dos dados, informações ou indicações por si fornecidos.
3.2. O comprador tem o direito de solicitar o reenvio de uma encomenda sempre que esta não se realize por sua responsabilidade, tendo de custear somente o valor da entrega (quando solicitado), até ao máximo de três tentativas.
4. Informação de Produto e Conteúdos
4.1. A Tulipa fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 10).
4.2. A Tulipa fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Tulipa, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
4.3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Tulipa.
5. Responsabilidades
5.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Tulipa estão de acordo com a Lei Portuguesa.
5.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Tulipa não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online atulipa.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a Tulipa não será responsável por eventuais prejuízos.
5.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Tulipa qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
5.4. A Tulipa não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5.5. A Tulipa não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tulipa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Tulipa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
5.6. A Tulipa não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
5.7. O Utilizador aceita que a Tulipa não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
6. Obrigações do Consumidor
6.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais, moradas e contactos corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
6.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Tulipa declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Tulipa reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Tulipa ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Tulipa.
6.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
7.1. A Tulipa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
7.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Tulipa. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Tulipa.
7.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Tulipa no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
7.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Alencastre Group.
7.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Tulipa ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
8. Entrega/Disponibilização e Consumo
8.1. A entrega das encomendas realizar-se no máximo até 3 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela própria empresa.
8.2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio que podem ser verificados no momento do checkout do carrinho.
8.3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
9. Cancelamento de encomendas
9.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Tulipa através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Tulipa tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Tulipa:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
9.2. Por decisão da Tulipa
A Tulipa reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Tulipa reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Tulipa.
10. Devolução (Direito de Resolução)
10.1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela A Tulipa. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto producao12@atulipa.com, até 3 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela A Tulipa pelo mesmo meio de comunicação.
10.2. Em casos excepcionais, como na venda de produtos que não estejam ao abrigo do artigo 17 do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – por exemplo, bens não perecíveis ou não personalizados – o utilizador tem direito à livre resolução do contrato.
i) O utilizador terá 14 dias a partir do momento em que receba a encomenda, sem necessidade de indicar motivo, para proceder à comunicação da resolução bastando fazê-la por qualquer meio suscetível de prova – carta, telefone, e-mail ou devolução – bastando indicar o número ou informação da encomenda.
ii) Os bens deverão ser devolvidos em bom estado, sem sinais de utilização ou
deterioração.
10.3. Sempre que possível a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
10.4. A Tulipa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.
10.5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
10.6 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela A Tulipa.
11. Política de Reembolso
A presente Política trata dos procedimentos adoptados pela empresa A Tulipa, no tocante à troca e devolução das flores adquiridas, bem como reembolso dos valores dispendidos e outros procedimentos aplicáveis ao Site.
Aquando da aquisição deverá o cliente estar ciente da finalidade do Site, sendo essa facilitar a entrega dos produtos, em local ou hora definida e criar o fato surpresa, em muitos caso esperado e convencionado.
Não podendo ou não devendo esquecer os fatores inerentes aos produtos perecíveis e sensíveis como as flores, (considera-se como produtos perecíveis os produtos que por sua natureza se deterioram em poucos dias (como plantas, frutas, flores, etc.), o seu estado de conservação pode influenciar diretamente no resultado da composição floral.
A forma como o serviço está organizado visa a atender as necessidades imediatas do cliente. A antecedência do pedido, principalmente em quadras festivas, poderá facilitar nos envios.
A empresa prima pela sua qualidade das flores, de forma que as nossas entregas são realizadas de forma adequada para manter as flores frescas e bem preservadas, até ao destino.
A aquisição de produtos por meio deste Site implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições previstos na presente Política de Reembolso
12. Situações de troca/devolução e prazos para reclamação
Nas compras realizadas pelo Site, o pedido deverá chegar por escrito para o e-mail producao12@atulipa.com num prazo até 3 dias após a encomenda, a troca ou devolução de produtos poderá ser efectuada nos seguintes casos:
- Produto em desacordo com o pedido.
- A não entrega no dia
12.1. Produto em desacordo com o pedido
Se, no ato da entrega, for constatado que as flores se encontram deterioradas, o cliente deverá recusar o recebimento e comunicar o problema ao Serviço de Apoio ao Cliente, pelos contatos disponibilizados.
Caso o cliente não constate o problema no ato da entrega e receba mercadoria, tem um prazo de até 24 (vinte e quatro) horas corridas, a partir da hora da entrega.
Em qualquer dos casos a reclamação será objeto de análise por parte da empresa e caso seja constatada a não ocorrência do problema alegado pelo cliente ou a inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta Política de Trocas e Devoluções, o produto será reenviado ao cliente, nas mesmas condições.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram ás mãos do utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela A Tulipa.
Nos casos em que for justificável o reembolso do valor pago pelo cliente, conforme estabelecido nesta Política de Reembolso o mesmo será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada pelo cliente na compra dos produtos, sendo:
Se na análise for confirmado o problema alegado pelo cliente,
- Compras por cartão de crédito: estorno, sendo que a solicitação para estorno será efectuado para a Administradora do Cartão de Crédito, que ficará responsável por efectuar o estorno no menor prazo operacionalmente possível;
- Compras por Multibanco o cliente será reembolsado do valor total do produto através de transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente para o efeito, sendo o prazo para a mesmo o que o sistema bancário leva para o processamento da mesma.
- Ou se o cliente o desejar em qualquer dos casos será feito o envio de um artigo de valor semelhante á escolha do cliente sem cobrança do custo de entrega.
13. Propriedade Intelectual
13.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Tulipa.
13.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
13.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
13.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
14. Condições de Segurança do Serviço
14.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Tulipa suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
14.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Tulipa não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
14.3. A Tulipa não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tulipa e que pela mesma não possam ser controladas).
14.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a TULIPA compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
15. Suspensão e desativação do Serviço Loja
15.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Tulipa pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
15.2. A Tulipa reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Tulipa cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
15.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Tulipa, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Tulipa ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
15.4. Nas situações acima descritas, a Tulipa comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
16. Comunicações
16.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
16.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
17. Configurações Técnicas
17.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Tulipa poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
17.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.atulipa.com.
18. Comunicações
18.1. Sempre que a Tulipa entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
18.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Tulipa poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
18.3. A Tulipa não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
18.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
19. Reclamações
19.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Tulipa de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
19.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Tulipa que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
20. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
